PSD e CDS-PP apresentaram esta terça-feira uma proposta de alteração autónoma para que passe a estar prevista no Código Penal a perda de nacionalidade como pena acessória, retirando esta matéria da proposta de lei da nacionalidade.
Wednesday 15 October 2025
rtp - 23 hours ago
PSD e CDS-PP autonomizam proposta de perda de nacionalidade como pena acessória
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