O ministro Adjunto e da Reforma do Estado considerou esta terça-feira que a forma como o Tribunal de Contas funciona em Portugal é inibidor de decisões e sublinhou que um tribunal deve servir para verificar a legalidade dos atos praticados .
Sunday 19 October 2025
rtp - 5 days ago
Ministro quer alterações à lei do Tribunal de Contas: Não serve para se substituir ao decisor político
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