O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira, 29, a ata do julgamento que coloca em prática a decisão que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha no Brasil. Em reação à nova norma e dentro do embate entre Legislativo e Judiciário sobre o tema, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou [ ]
Sunday 19 October 2025
istoe - 1 years ago
Descriminalização da maconha pelo STF começa a valer, mas Congresso pode derrubar critério de 40g
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